TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 02/05/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:



0006084-12.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006084-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0420115-52.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00059267 AGTE: EDSON TEIXEIRA LIMA AGTE: CELINA MARIA LIMA BORGES ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO AGDO: ISABEL ROMANA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0007520-06.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007520-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0009887-39.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00073631 AGTE: MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BRUNO ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011493-66.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011493-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0129084-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00106569 AGTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES AGDO: OSMAR MOREIRA EMMERICK AGDO: IZAIAS CANDIDO NASCIMENTO AGDO: KÁTIA MARIA DOS SANTOS CAPELLA AGDO: MOEMA BARBOSA LOPES AGDO: HERVAL BARROS DE SOUZA ADVOGADO: JOSE ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: BRUNA BLANCO DE CARVALHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0022066-66.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022066-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0816765-36.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00211226 AGTE: CAIO DE OLIVEIRA COSTA REPPS PAI THYAGO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: LARISSA VILELA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0023102-46.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023102-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800263-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00220899 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA ADVOGADO: MARIANA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO ADVOGADO: WANIA ALVES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: AGATHA FERNANDES LUCAS DE MELO FARIA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024245-70.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024245-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0272403-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00232006 AGTE: PAULO LEAL FERRAZ ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES AGDO: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0033718-80.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033718-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0132376-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00323698 AGTE: LUCIENE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO AGDO: ESPÓLIO DE HASENCLEVER CORREA DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0033850-40.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033850-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0874029-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00325126 AGTE: CINTHIA ANDRADE ROBERT ADVOGADO: PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR AGDO: CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO ADVOGADO: LARISSA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0058068-35.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058068-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017429-06.2011.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00555288 AGTE: TADEU EDSON GOMES DA SILVA AGTE: ANA MARIA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: FERNANDA ABREU DOS SANTOS AGDO: JULIO ANTONIO ALVES DA FONTE ADVOGADO: DEBORAH MONTEIRO DE BARROS E ALPOIM ADVOGADO: NELSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADO: JULIANA DA FONTE PEREIRA INTERESSADO: OLIVIA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0058365-42.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058365-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0039823-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00558753 AGTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES AGDO: PLAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0060952-37.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060952-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022027-05.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00583036 AGTE: JOSÉ ANTÔNIO SABINO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS ALVES FAGUNDES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0064330-98.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064330-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820715-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00619451 AGTE: PROFECTUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: SAMARA MAGALHÃES KHOURY ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: THAYNÁ CRISTINA ROCHA DA COSTA ADVOGADO: THAIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO ADVOGADO: MARCO GUEDES DE ARAUJO JORGE ADVOGADO: GABRIELLA COSTA MUNIZ ADVOGADO: OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO AGDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA AGDO: PARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0066076-98.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066076-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005161-70.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00637312 AGTE: JACK MANHÃES DE AZEVEDO JÚNIOR REP/P/S CURADORA REBECCA VASCONCELLOS BILLIO MANHÃES DE AZEVEDO ADVOGADO: JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO AGDO: LUIZ FELIPE CARDOSO ALVES AGDO: LUIZA REGINA CARDOSO ALVES AGDO: ESPOLIO DE NATCHA PEREIRA CARDOSO REP/P/S INV LUIZ FELIPE CARDOSO ALVES ADVOGADO: PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067768-35.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067768-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816301-33.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00650278 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SILVANA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA LAU ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0072048-49.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072048-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0414195-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00690282 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO AGDO: EISA PETRO UM S A ADVOGADO: ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA ADVOGADO: RENATA ASSIS DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0073385-73.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073385-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808431-31.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00701564 AGTE: THAIS RODRIGUES FIDELIS BARROS DE SOUZA ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0073989-34.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073989-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807318-42.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00707850 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075746-63.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075746-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054466-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00725494 AGTE: SUZANO S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: WJB SUPERMERCADO LTDA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0079710-64.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079710-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822172-50.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00766106 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: THOMAS LOPES DE ARAUJO REP/P/S/MAE ANGELICA LOPES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082124-35.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082124-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809425-53.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00793611 AGTE: JOSE LUCAS ROCHA BEZERRA REP P MÃE ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA BEZERRA ADVOGADO: JULIANA SEVERINO SANTOS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083203-49.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083203-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821410-11.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00804826 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: JEFERSON OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091820-95.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091820-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0825946-27.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00885822 AGTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA AGDO: ABRAAO DE OLIVEIRA QUADROS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA COSTA GOUVÊA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0095018-43.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095018-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000508-66.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00919623 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: CONSORCIO PCP ENGEVIX ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: MARCELO VALÉRIO GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0097062-35.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097062-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803833-41.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00940100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097099-62.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097099-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0167414-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940450 AGTE: LEILA CAMPOS MOREIRA ADVOGADO: MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0097939-72.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097939-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0952284-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00949423 AGTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES AGDO: MARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0098523-42.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098523-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0952206-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00955218 AGTE: CHRISTIANI DE OLIVEIRA SANT ANNA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR AGDO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0103285-04.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103285-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000972-23.2014.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2023.01002291 AGTE: ZENILDA COTTS DO AMARAL LIMA AGTE: CARLOS ALBERTO LIMA ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER ADVOGADO: LETÍCIA FREIRE BARBOSA CERQUEIRA AGDO: TELMA COTTS AMARAL ADVOGADO: THIAGO ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0103318-91.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103318-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807790-84.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.01002617 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CONSTANCIA ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103622-90.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103622-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0922430-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005324 AGTE: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: VICTOR ALVES PINHEIRO CARDOSO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0103626-30.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103626-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803092-05.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.01005350 AGTE: WANDERLEI LOPES ALEGRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001576-86.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001576-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0869194-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00016162 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL AGDO: ESPOLIO DE CAROLINE MOREIRA REIS REP/P/FERNANDO MOREIRA REIS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0001834-96.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001834-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830706-80.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00018567 AGTE: MARIA JOSE BORSOI DE ARAUJO MAIA AGTE: MARIO LUIZ DE ARAUJO MAIA ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0002209-97.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002209-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800206-50.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00023168 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO PORTELLA CARDOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002896-74.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002896-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008752-81.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00030752 AGTE: ALDAIR GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: ANTÔNIO MÁRCIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA ADVOGADO: ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0003826-92.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003826-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817962-71.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00041782 AGTE: LUECI DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: EUZÉBIO DA SILVA LIMA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: FINANCE CRED CORRESPONDENTE BANCARIA LTDA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0005176-18.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005176-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808375-87.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00057324 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO: MARIA RAQUEL FEITAL ADVOGADO: IRIS PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO LOPES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0006393-96.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006393-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801103-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00069898 AGTE: GUILHERME GOES MIRANDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: FLAVIO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: FLAVIO DE CASTRO SOARES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0006750-76.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006750-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0919796-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074343 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: ROSELI JESUS VENTURA RIBEIRO ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0006880-66.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006880-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818013-61.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00075585 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROGERIO KLAUSNER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007689-56.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007689-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826314-97.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00084093 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: SANDRA MARIA DE FREITAS FARIA ADVOGADO: THIAGO VISCONE ADVOGADO: SEBASTIÃO ROBERTO CHIQUETTO ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA MUNIZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0007818-61.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007818-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0000890-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085158 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA AGDO: LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM CLÍNICA MÉDICA E PARTICIPAÇÕES S A AGDO: CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA AGDO: LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0008062-87.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008062-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016874-96.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00087235 AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI AGDO: DANIEL GIOVANONI DE GOIS REP/P/S/MAE CRISTIENE SILVA DE GOIS ADVOGADO: DALTTON DE SOUZA LOPES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009743-92.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009743-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016241-13.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00099281 AGTE: SILVIA DE SOUZA INACIO ALVARENGA ADVOGADO: ALESSANDRA AMANDA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO BARROS ADVOGADO: KATLEEN QUINHÕES TORRES ADVOGADO: JOAO RIBEIRO COELHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0010098-05.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010098-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828148-32.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00101365 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: CIPRIMOR SERVICOS EM GERAL EIRELI EPP ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0010365-74.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010365-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0123417-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102610 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK AGDO: W D EMPREENDIMENTOS DE MÓVEIS LTDA ME AGDO: WEVERGTON PHILLIPE FREIRE PEREIRA AGDO: DEYSIANE NAYARA WANDERLEY PINTO ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0013920-02.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013920-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830277-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00144728 AGTE: GISELE GARCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RÔMULO SILVA CHAVES ADVOGADO: ELLEN BUENO FONSECA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: PRISCYLA DORIA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0019687-21.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019687-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036472-77.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00206958 AGTE: NOBERTO SILVA DE MATTOS JÚNIOR ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO AGDO: MARCIO AURELIO PEREIRA GOMES ADVOGADO: CINTHIA VIEIRA CRESPO ADVOGADO: POLLYANA SALLY GOMES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0020028-47.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020028-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0887715-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00210799 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0020330-76.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020330-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809577-57.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00214746 AGTE: ANDRE FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL AGDO: JULIA SILVA MUNIZ ADVOGADO: JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0022582-52.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022582-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0822874-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00240043 AGTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS AGDO: STÉPHANY NOGUEIRA ROMÃO LOPES ADVOGADO: RAQUEL LIMA PEREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0022789-51.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022789-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801830-81.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00242291 AGTE: SILVIO MANHAES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023399-19.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023399-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817619-85.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00248677 AGTE: MAURO BRAZ ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0023885-04.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023885-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036394-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00253960 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: KEILA MARIA REGINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO FABRÍCIO ROSADO RIBEIRO ADVOGADO: MATHEUS CARMONA PEQUENO DE BARROS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0024911-37.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024911-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802088-12.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00266029 AGTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS RESIDENCIAL ROUXINOIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: EDUARDO BARRETTO LAMBERT RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0025108-89.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025108-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802155-59.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00265599 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: DOCTOR MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0025760-09.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025760-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828696-40.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00277019 AGTE: CARLOS JOSE MENDES ANTUNES JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0026561-22.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026561-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802513-74.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00286235 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI ADVOGADO: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD ADVOGADO: RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0027591-92.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027591-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0831871-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298627 AGTE: WILSON ROCHA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0028450-11.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028450-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0830708-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00308117 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES AGDO: JORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0104828-42.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104828-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801501-41.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.01016277 AGTE: MARCOS DOS SANTOS ITAPARICA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0105182-67.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105182-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842712-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01019663 AGTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS AGDO: SAMUEL DE OLIVEIRA GONCALVES AGDO: RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA AGDO: VERONICA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0106135-31.2023.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106135-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840879-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01025775 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: RAVI LUCAS FARID DO NASCIMENTO HARBACHE REP/P/S/MAE DAYANNA PEREIRA DO NASCIMENTO HARBACHE ADVOGADO: JULIANA MARIA DA SILVA PATRÍCIO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0000013-79.1984.8.19.0058

064. APELAÇÃO 0000013-79.1984.8.19.0058 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000013-79.1984.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00908853 APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL CARVALHO DE AMORIM APELANTE: ESPÓLIO DE ESMERALDA DA SILVEIRA VIGNOLI INVENT: MANIL CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CILAS DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0000025-87.2019.8.19.0213

065. APELAÇÃO 0000025-87.2019.8.19.0213 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000025-87.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.01001558 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE GLORIA JUCA BATISTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000184-29.2022.8.19.0050

066. APELAÇÃO 0000184-29.2022.8.19.0050 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000184-29.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00955723 APELANTE: CARLOS ANDRE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELE MARTINS RABELO APELADO: JOAO OTHAVIO CHIAPIM MONTEIRO REP/P/S/MAE - ANNE CAROLINE DA SILVA CHIAPIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000308-54.2021.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0000308-54.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000308-54.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00763601 APELANTE: SIBELLE CURCIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ISABELLE RAMOS CACERES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0000449-53.2022.8.19.0075

068. APELAÇÃO 0000449-53.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000449-53.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00950671 APELANTE: NICOMEDES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0001088-06.2020.8.19.0087

069. APELAÇÃO 0001088-06.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001088-06.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00652488 APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇOES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ALEF BRUNO MOREIRA MARQUES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0003497-20.2021.8.19.0054

070. APELAÇÃO 0003497-20.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003497-20.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00794640 APELANTE: GILCEA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JORGE CAMILO LEONARDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0003896-94.2020.8.19.0212

071. APELAÇÃO 0003896-94.2020.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003896-94.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00996830 APELANTE: FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ADVOGADO: DANIEL MARCELINO ADVOGADO: VINICIUS ZULIANI MARQUES MAURICIO APELADO: MCA RACOES EIRELI ADVOGADO: MARCELA AIRES FERRAZ APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INS EXODUS INSTITUCIONAL ADVOGADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE APELADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0004998-54.2020.8.19.0212

072. APELAÇÃO 0004998-54.2020.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004998-54.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00584280 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA AMADOR ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FAUSTINO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0005110-75.2021.8.19.0054

073. APELAÇÃO 0005110-75.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005110-75.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00953384 APELANTE: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO ADVOGADO: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0005129-81.2021.8.19.0054

074. APELAÇÃO 0005129-81.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005129-81.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00953383 APELANTE: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0005134-06.2021.8.19.0054

075. APELAÇÃO 0005134-06.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005134-06.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00953381 APELANTE: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO ADVOGADO: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0005301-88.2019.8.19.0055

076. APELAÇÃO 0005301-88.2019.8.19.0055 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005301-88.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00541896 APELANTE: FERNANDA ANDRÉA CARNEIRO DA ROCHA SUZARTE ESTRELLA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA ADVOGADO: CARLA NATALIA DE ARAUJO VEIGA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0008585-17.2020.8.19.0202

077. APELAÇÃO 0008585-17.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008585-17.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00979206 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008937-73.2021.8.19.0061

078. APELAÇÃO 0008937-73.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008937-73.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00853005 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARGARIDA DE PAULA ANTONIO REP/P/S/CURADORA - CIDENIR DE PAULA ANTONIO ADVOGADO: MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0011744-49.2013.8.19.0028

079. APELAÇÃO 0011744-49.2013.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011744-49.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00671416 APELANTE: DAVI VIEIRA BARCELOS ADVOGADO: MEIRE ANGELA DOS SANTOS PINTO DE BARROS APELANTE: SIT MACAÉ TRANSPORTES S/A ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES APELANTE: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0013615-46.2015.8.19.0028

080. APELAÇÃO 0013615-46.2015.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013615-46.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00773324 APELANTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: KAMILA DINIZ REIS ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APELANTE: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA APELANTE: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0013968-57.2021.8.19.0002

081. APELAÇÃO 0013968-57.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013968-57.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00933289 APELANTE: JOSE MARIANO GALVÃO ADVOGADO: KELLY DE SOUZA FARIA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0014952-02.2021.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0014952-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014952-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00912283 APELANTE: JORGE GOMES GOUVEIA ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA BONNASSIS DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0017613-65.2020.8.19.0054

083. APELAÇÃO 0017613-65.2020.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017613-65.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00953377 APELANTE: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANRISUL S/A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO ADVOGADO: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0019142-65.2012.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0019142-65.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0019142-65.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00906949 APELANTE: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S A ADVOGADO: MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI ADVOGADO: SUELEN DE OLIVEIRA DALLACQUA APELADO: RARES CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0020745-69.2019.8.19.0021

085. APELAÇÃO 0020745-69.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020745-69.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00379694 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SUELY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0022187-35.2021.8.19.0204

086. APELAÇÃO 0022187-35.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022187-35.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00778211 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: DIEGO NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0023372-05.2016.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0023372-05.2016.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0023372-05.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00979144 APTE: JONE SALES ADVOGADO: ANTONIO CAETANO DOS SANTOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0025839-17.2020.8.19.0068

088. APELAÇÃO 0025839-17.2020.8.19.0068 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0025839-17.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00163197 APELANTE: ALAIN IBRAHIM VIEIRA APELANTE: ANDREA MARTINS VIEIRA ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0027181-12.2016.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0027181-12.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0027181-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00777049 APELANTE: NOBRE SEGURADORA S/A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: JOSE DUARTE DE OLIVEIRA APELANTE: ARILSON THOMAZ DE OLIVEIRA APELANTE: ALEX SANDRO THOMAZ DE OLIVEIRA APELANTE: ALESSANDRA THOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIKSON LEITE DE SIQUEIRA APELANTE: RODOVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0030917-07.2019.8.19.0042

090. APELAÇÃO 0030917-07.2019.8.19.0042 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030917-07.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00408667 APELANTE: BRASIL MÍDIA EIRELI ADVOGADO: RENATO MOBILLE BISPO DA CRUZ APELADO: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0035666-09.2018.8.19.0202

091. APELAÇÃO 0035666-09.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035666-09.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00611472 APTE: TIM S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APDO: J.A. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0037771-64.2020.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0037771-64.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037771-64.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00904544 APELANTE: MARILENE WIESE FARIAS ADVOGADO: JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: BANCO FICSA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0041873-06.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0041873-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0041873-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00890014 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: KATIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA APELADO: ROGÉRIO PEREIRA BARBOSA APELADO: SERGIO PEREIRA BARBOSA APELADO: EDISON BARBOSA JÚNIOR ADVOGADO: FABIANA CORRÊA CABRAL LE SÉNÉCHAL SALATINO ADVOGADO: ALDECIR DA SILVA CORREA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0050123-04.2017.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0050123-04.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0050123-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997505 APELANTE: JOSILENE GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0058958-10.2019.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0058958-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0058958-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00139256 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO: ISABELA DUNAEV PIMENTEL CERVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0060846-34.2018.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0060846-34.2018.8.19.0038 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0060846-34.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00788870 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067745-97.2008.8.19.0038

097. APELAÇÃO 0067745-97.2008.8.19.0038 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0067745-97.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00763116 APELANTE: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074709-33.2013.8.19.0038

098. APELAÇÃO 0074709-33.2013.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074709-33.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00758985 APELANTE: GABRIEL MARTINS TAVARES ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO GOMES VILLA APELADO: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0090397-76.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0090397-76.2019.8.19.0021 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0090397-76.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01003237 APELANTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA APELADO: EVA BORGES VIANA ADVOGADO: ROSANGELA BARRETO ROSA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0102830-61.2019.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0102830-61.2019.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0102830-61.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00758185 APELANTE: JOAQUIM LAMEIRA PINHEIRO ADVOGADO: EDER RODRIGUES APELADO: VAGNER SILVA COE ADVOGADO: ERICO MORALES MENDES ADVOGADO: EDUARDO DE LUNA FRÓES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0117570-29.2016.8.19.0038

101. APELAÇÃO 0117570-29.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0117570-29.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00594615 APELANTE: BENEDITO DOS SANTOS SOUSA VIEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: OMMI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0127091-02.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0127091-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0127091-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00821277 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CUPOLILLO VAZ RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0130124-75.2014.8.19.0002

103. APELAÇÃO 0130124-75.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0130124-75.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00928465 APELANTE: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO APELANTE: LILIAN BARROS CORREA ADVOGADO: DR(A). KARINA ZAIA SALMEN SILVA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0145819-09.2013.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0145819-09.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0145819-09.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01007165 APELANTE: ELOJANE TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CROI CENTRO DE REABILITAÇÃO ORAL INTEGRADA ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0147791-38.2018.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0147791-38.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0147791-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00572884 APTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS MAPFRE ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI APDO: DIOGO RABETIN GODINHO ADVOGADO: ALINE JUSTINO DA SILVA APDO: PAULO LUZ ALVES CORREA ADVOGADO: TANIA COSTA DOS REIS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0159101-36.2021.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0159101-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0159101-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00804110 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARCOS BARRETO VALEIKO ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0221274-67.2019.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0221274-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0221274-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00620911 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0225311-06.2020.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0225311-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0225311-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00967156 APELANTE: VALERIA CONCEIÇÃO CARDOSO LOBIANCO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0249294-20.2009.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0249294-20.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0249294-20.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997239 APTE: JCL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0299359-43.2014.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0299359-43.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0299359-43.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00931858 APELANTE: PAULO RICARDO MEDEIROS LIMA APELANTE: DANILO MEDEIROS DA MOTA APELANTE: DANILA DE SOUSA MEDEIROS APELANTE: MARIA DAS DORES MEDEIROS DA SILVA APELANTE: ALLACE MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: REFRICESSO REFRIGERAÇÃO LTDA ADVOGADO: LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA APELADO: ANTONIO TRAJANO DE LIMA FILHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0802433-49.2022.8.19.0007

111. APELAÇÃO 0802433-49.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802433-49.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.01001960 APELANTE: ANTONIO GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0807185-64.2022.8.19.0007

112. APELAÇÃO 0807185-64.2022.8.19.0007 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807185-64.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00903366 APELANTE: ISMAEL CORREIA SAMPAIO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0817685-86.2022.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0817685-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817685-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00320554 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: MARIA LUIZA ALBUQUERQUE MELO REP/P/S/MÃE BÁRBARA INGRID ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0850529-16.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0850529-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0850529-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00306730 APELANTE: HERBERT GUSTAV ARNT ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0850738-82.2022.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0850738-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0850738-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00977016 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: LUCIO ANTONIO MARQUES ADVOGADO: KÁTIA LEIDENS TAJRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0000045-02.2022.8.19.0075

116. APELAÇÃO 0000045-02.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000045-02.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00136090 APELANTE: JAQUELINE MOREIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0000619-66.2021.8.19.0008

117. APELAÇÃO 0000619-66.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000619-66.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.01020905 APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DOS SANTOS 9RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0001078-90.2020.8.19.0012

118. APELAÇÃO 0001078-90.2020.8.19.0012 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001078-90.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00278128 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERONICA FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0001994-17.2021.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0001994-17.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001994-17.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00239716 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ALMIR APOLINÁRIO PEIXE ADVOGADO: WELLEN SANTOS DA FONSECA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0002614-83.2022.8.19.0007

120. APELAÇÃO 0002614-83.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002614-83.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00060792 APELANTE: VANDA BANDEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSANE ROSA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0004311-81.2023.8.19.0209

121. APELAÇÃO 0004311-81.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004311-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00194053 APELANTE: LOURDES MARA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA APELADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0004520-30.2021.8.19.0206

122. APELAÇÃO 0004520-30.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004520-30.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00034382 APELANTE: LARISSA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0004589-03.2023.8.19.0203

123. APELAÇÃO 0004589-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004589-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00052096 APELANTE: MARCOS ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO APELANTE: JAQUELINE PEIXOTO DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SIDNEI DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUCI PEREIRA RODRIGUES APELANTE: ELIANE APARECIDA DE ARAUJO XAVIER ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0005316-03.2021.8.19.0212

124. APELAÇÃO 0005316-03.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005316-03.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00022451 APELANTE: ELANE BARRETO DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO APELADO: CONDOMINIO OCEANSIDE ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0005923-07.2022.8.19.0042

125. APELAÇÃO 0005923-07.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005923-07.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00219117 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: THUANI BARBATTI DE AZEVEDO ADVOGADO: GUSTAVO ARAUJO THEOBALD RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0006676-57.2021.8.19.0087

126. APELAÇÃO 0006676-57.2021.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006676-57.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00152926 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIA ELIZA CRUZ SILVA ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0006779-92.2021.8.19.0207

127. APELAÇÃO 0006779-92.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006779-92.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00054730 APELANTE: ROGERIO EDUARDO CASTRO DE O E SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0008001-89.2021.8.19.0209

128. APELAÇÃO 0008001-89.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008001-89.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00312132 APELANTE: R GALDI MONTEIRO COMERCIO DE JOIAS EIRELI ADVOGADO: LUCAS COSTA ZAPPELLI FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0009020-30.2021.8.19.0210

129. APELAÇÃO 0009020-30.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009020-30.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00029513 APELANTE: TANIA FRANCISCA DE SOUSA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: SONO SHOW MOVEIS DE CAXIAS EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0009588-80.2020.8.19.0210

130. APELAÇÃO 0009588-80.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009588-80.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00051164 APELANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: JACIENE ARAUJO NERY ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO INTERESSADO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0010949-16.2020.8.19.0087

131. APELAÇÃO 0010949-16.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010949-16.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00304905 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: VAUNIER ALVES XAVIER RECURSO ADESIVO ADVOGADO: AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO ADVOGADO: LUCAS WAGNER LOURENCO ADVOGADO: HELENA WAGNER LOURENÇO (RJ198829) APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0011815-77.2019.8.19.0210

132. APELAÇÃO 0011815-77.2019.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011815-77.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00194000 APELANTE: MARLI RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO ADVOGADO: DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0016017-19.2022.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0016017-19.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016017-19.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00316270 APELANTE: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT APELADO: MARCO AURÉLIO SILVA MANSO ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SPINDOLA GOMES DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0016184-30.2013.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0016184-30.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016184-30.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00182742 APTE: MARIA ELIZABETH PEREIRA APTE: LEA DA SILVA COSTA ADVOGADO: JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES APDO: SONIA MARIA GARCIA GOMES DA SILVA APDO: EDMON GARCIA SILVA APDO: RAFAELA GARCIA SILVA ADVOGADO: LUIZ ERNESTO NOGUEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0018985-96.2018.8.19.0061

135. APELAÇÃO 0018985-96.2018.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018985-96.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00302272 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: GQM COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI - EPP ADVOGADO: EDUARDO CHAVES BREDER RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0020380-83.2021.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0020380-83.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020380-83.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00054103 APTE: GUILHERME DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PONTES DA SILVA APDO: URSULA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0029240-49.2016.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0029240-49.2016.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029240-49.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00292546 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: CMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI-ME APELADO: CLAUDIO ESTEVÃO CAMPILHO ARAPIRACA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0029675-06.2019.8.19.0206

138. APELAÇÃO 0029675-06.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029675-06.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00244184 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ANGELA MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0032324-49.2016.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0032324-49.2016.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032324-49.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00201938 APELANTE: ANDREA DANIELE G PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PEDRA DA ILHA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS LUCIANO DA SILVA SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033351-53.2019.8.19.0208

140. APELAÇÃO 0033351-53.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033351-53.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00285452 APELANTE: JACQUELINE ANDREZZA SIMOES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0033862-89.2021.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0033862-89.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033862-89.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00293524 APELANTE: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: LARISSA DO NASCIMENTO PINHEIRO ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0034209-78.2019.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0034209-78.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034209-78.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00102804 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: RICARDO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037887-87.2017.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0037887-87.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037887-87.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00291633 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: RICARDO MONTEIRO LOPES DA SILVA ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0045522-78.2019.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0045522-78.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045522-78.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00017690 APELANTE: NEW GENESIS OPERADORA DE VIAGENS EIRELI ME ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL APELADO: WELLINGTON MIRANDA DE ALBUQUERQUE APELADO: JESSICA SIMONA PEREZ YANEZ ADVOGADO: MARCELO BENEVENTO PEREZ RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0055044-45.2018.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0055044-45.2018.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055044-45.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00312082 APELANTE: MARIA DE LOURDES CALIXTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELISANGELA MADUREIRA MACAMBIA APELADO: BRUNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA FONSECA SANTOS NEVES ADVOGADO: EDINEI ARAUJO DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0132142-33.2018.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0132142-33.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0132142-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00006059 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO APELADO: LUIS RENATO CHAPOT ADVOGADO: MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0252659-62.2021.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0252659-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0252659-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00313683 APTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: MARIELLE NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0320631-49.2021.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0320631-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0320631-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214802 APELANTE: QUICK DELIVERY BRASÍLIA ENTREGAS RÁPIDAS DE ENCOMENDAS EIRELI ADVOGADO: JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA APELANTE: GOLGI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO ADVOGADO: LAURA BASTOS DE LIMA ADVOGADO: GIOVANNA LOPES NADER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0346808-60.2015.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0346808-60.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0346808-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003242 APELANTE: ARLANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0420113-43.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0420113-43.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0420113-43.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066039 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: DIAGONAL EMPREITEIRA LTDA - EPP ADVOGADO: FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0444650-16.2010.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0444650-16.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0444650-16.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124619 APELANTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO: GENECI SOARES APELADO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0800042-82.2022.8.19.0020

152. APELAÇÃO 0800042-82.2022.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800042-82.2022.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00287761 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AMANDA DA ROSA RAMOS ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0801959-30.2022.8.19.0023

153. APELAÇÃO 0801959-30.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801959-30.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00296955 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALVARO LUIZ RAMOS ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0802263-59.2022.8.19.0207

154. APELAÇÃO 0802263-59.2022.8.19.0207 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802263-59.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00304219 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: EDSON JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804157-40.2022.8.19.0023

155. APELAÇÃO 0804157-40.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804157-40.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00234913 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ORBILIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0804820-31.2022.8.19.0203

156. APELAÇÃO 0804820-31.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804820-31.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00233018 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0806512-82.2022.8.19.0068

157. APELAÇÃO 0806512-82.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806512-82.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00306356 APELANTE: JOSE GERALDO CORREA ADVOGADO: GABRIELA ZAMBA LOPES GALVÃO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0807561-23.2022.8.19.0210

158. APELAÇÃO 0807561-23.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807561-23.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00035570 APELANTE: VICENTE EDVAN DE SENA SANTANA ADVOGADO: ISMARA BRUNA SANTOS PEREIRA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0809406-35.2022.8.19.0002

159. APELAÇÃO 0809406-35.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809406-35.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00307604 APELANTE: CARLOS AUGUSTO MOUTA MOREIRA APELANTE: KATIA CRISTINA DUARTE DE CARVALHO MOUTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA ADVOGADO: DANIEL LEITE JERKE RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0812412-86.2023.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0812412-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812412-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00147095 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: HELEN KALEN FONSECA DE ARAUJO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0815497-48.2023.8.19.0054

161. APELAÇÃO 0815497-48.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815497-48.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00309161 APTE: VIVIANE DA SILVA REIS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0816073-92.2022.8.19.0210

162. APELAÇÃO 0816073-92.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816073-92.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00287275 APTE: MARIA LÚCIA ALMEIDA MADUREIRA ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0816202-15.2022.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0816202-15.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816202-15.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00035159 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CAMILO DA SILVA LESSA FILHO ADVOGADO: THATIANNA FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0820723-57.2023.8.19.0208

164. APELAÇÃO 0820723-57.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820723-57.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00244597 APTE: FRANCISCA THAINÁ DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: ELISEU DE SOUSA SILVA APDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0826981-45.2022.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0826981-45.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826981-45.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00297103 APELANTE: CLAUDIA AMERICA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE ADVOGADO: ELILDE BARBOSA GOMES CORRÊA ADVOGADO: THIAGO BATISTA ANDRADE GUIMARÃES APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0851215-08.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0851215-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0851215-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01014205 APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0851762-14.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0851762-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0851762-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296565 APELANTE: MARIA DE LOURDES DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA MOURA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SODRE DIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0865117-28.2022.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0865117-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0865117-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00259741 APELANTE: GABRIEL GUSTAVO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0028126-21.2024.8.19.0000

169. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0028126-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0313313-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00304362 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA ADVOGADO: LAÍS BOTELHO DA SILVA FELGUEIRAS REU: SIGILOSO ADVOGADO: EDMILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:







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